Parlamento aprova fim da taxa adicional do ISP

Foi aprovado no parlamento a redução do ISP, pondo fim à taxa adicional do ISP que era revista anteriormente de 3 em 3 meses para acompanhar a flutuação do preço do petróleo e que passou a ter um valor fixo apesar do aumento galopante dos preços.

A proposta que põe fim a esta taxa adicional pode reduzir o valor de imposto cobrado em 6 cêntimos no gasóleo e 4 cêntimos na gasolina. Digo pode porque estas medidas ainda vão ser discutidas e podem chegar a uma redução inferior.

Pagamento nas bombas

Esta taxa adicional tinha como objectivo equilibrar a perda de receitas em IVA por causa da descida do preço do petróleo, que em 2016 teve um valor médio anual de $42.66.

O que todos sabemos é que a fiscalidade automóvel e sobre os combustíveis dão muito dinheiro ao Estado. No caso dos combustíveis todos os produtos acabam por sofrer com esses aumentos nem que seja apenas pelo transporte.

Com esta taxa adicional do ISP só em 2016 existiu um aumento de 250 milhões de euros em imposto cobrado, comparando com 2015. Em 2017 o aumento foi de cerca de 100 milhões quando comparado com 2016.

É engraçado que num país onde se paga IUC, portagens a peso de ouro e no próprio combustível um adicional de contribuição de serviço rodoviário não se percebe como temos tantas estradas em mau estado. A verdade é que este montante que está a ser pago pelos automobilistas está a ser usado para tapar outros buracos financeiros não relacionados com a mobilidade de bens e cidadãos. Mesmo o adicional por taxa de carbono que devia ser aplicado na melhoria de transportes públicos e investir em combustíveis alternativos não tem qualquer efeito.

Vejo com bons olhos esta medida, que faz mais sentido que a a factura detalhada dos combustíveis, apesar de continuarmos com uma percentagem elevada de impostos no preço dos combustíveis.

Actualizado a 17 de Julho de 2018
A proposta acabou por ser chumbada na votação da especialidade, de acordo com a notícia do Jornal Económico. Vai-se manter a taxa adicional sobre o ISP, apesar do petróleo já estar a valores que colocam a receita com ISP e IVA acima dos valores que levaram à criação da taxa.

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